REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS REFAR

Endereço: AV. PRIMEIRO DE MARÇO, 3311 – Sala 02 – LIBERDADE – NOVO HAMBURGO/RS

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 18.464.470.0001.71

Nome da promoção: Receita de Felicidade

Telefone para contato: 051 3527-4984

E-mail para contato: financeiro@vidafarmacias.com.br

2. EMPRESAS ADERENTES:

ESTÃO RELACIONADAS NO ANEXO I QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE REGULAMENTO.

3. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso.

4. ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO:

Municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul e Paraná, conforme relação das empresas aderentes constantes no ANEXO I.

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/10/2017 a 28/02/2018 às 20h.

6. DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO:

01/10/2017 a 16/03/2018.

7. PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

Mercadorias comercializadas pelas empresas aderentes nesta campanha do ramo de higiene pessoal e perfumaria. Estão excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

  • Será destacado em todo material de divulgação da campanha, que contiver a mecânica promocional, a informação a cerca dos produtos que não poderão fazer parte da promoção conforme Artigo 10 e seus itens do Decreto 70.951/72.

8. QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Qtde. Desc. do prêmio Valor unitário (R$) Valor total (R$)
1 01 (um) Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
1 01 (um) Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque 12.000,00 12.000,00
1 01 (um) Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque 6.000,00 6.000,00

Valor total da premiação: R$ 36.000,00.

(*) Recomenda-se que o contemplado possa utilizar o valor desmembrado em 12 meses, ou seja, R$ 1.500,00, R$ 1.000,00 e R$ 500,00 para os prêmios de R$ 18.000,00; R$ 12.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente.

9. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

9.1 O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que durante o período de 01/10/2017 até às 20h do dia 28/02/2018, adquirirem mercadorias do ramo de higiene pessoal e perfumaria nas empresas aderentes a esta campanha, recebendo cupons conforme critério abaixo: *01 (um) cupom a cada R$ 30,00* em produtos adquiridos do ramo de higiene pessoal e perfumaria independente de marca; Observação: Caso haja dentro do montante adquirido um ou mais produtos da marca própria Rede Vida Farmácia, o participante ganhará 01 (um) cupom adicional. (*) excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Observações:

a) As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos cupons quanto forem múltiplos de R$ 30,00, sendo desprezadas frações excedentes.

b) Os cupons de participação serão entregues no ato da compra.

De posse do cupom de participação o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome e endereço completos, CPF, telefone para contato, e, ainda, responder corretamente a seguinte pergunta:

Qual a rede de farmácias que dá uma Receita de Felicidade para Você?

[   ] VIDA FARMÁCIAS [   ] Outra.

Para posterior depósito nas urnas localizadas nas sedes das empresas aderentes a esta campanha, conforme relação constante no anexo I do Regulamento, impreterivelmente até às 20:00 horas do dia 28/02/2018.

Observação:

a) É obrigatório e preenchimento completo dos dados de identificação do consumidor, sob a pena de invalidação do cupom;

9.2 Forma de apuração: O presente evento promocional será definido mediante apuração prevista para ocorrer, com livre acesso aos interessados, no dia 16/03/2018 às 10:00 horas 10:00h na sede da empresa promotora – Av. Primeiro de Março, 3311/02 Bairro Liberdade Novo Hamburgo/RS.

Na oportunidade da apuração serão aleatoriamente sorteados, de uma urna centralizadora instalada no referido endereço, tantos cupons quantos necessários, até que sejam sorteados 3 (três) cupons, que estejam preenchido com dados legíveis de identificação do consumidor, e que apresentem obrigatoriamente a resposta correta à pergunta constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se, aos cupons sorteados, os seguintes prêmios:

Qtde. por região Desc. do prêmio Valor unitário (R$) Ordem de classificação
1 Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque. R$ 6.000,00 1º cupom sorteado
1 Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque. 12.000,00 2º cupom sorteado
1 Cartão de débito da bandeira BANRICARD, sem direito a saque. 18.000,00 3º cupom sorteado

9.3 Condições que invalidam o cupom: Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito, aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Plano/Regulamento.

10. ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

Os prêmios relativos a esta promoção poderão ser visualizados através de fotos ilustrativas no site da empresa mandatária (http://www.vidafarmacias.com.br).

11. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA APURAÇÃO:

Dia 16/03/18 às 10:00h na sede da empresa promotora – Av. Primeiro de Março, 3311/02 Bairro Liberdade Novo Hamburgo/RS

12. FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s), em até 3 dias úteis, a contar das respectivas datas das apurações, por intermédio de telefonema e e-mail, observando-se, para tanto, os dados constantes nos cupons sorteados.

13. ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos ganhadores no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva data da apuração, na sede da entidade promotora e/ou na sede onde foi adquirido os produtos objeto da campanha, ou no domicilio dos contemplados, a critério de escolha do ganhador, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951, de 09/08/72.

O prêmio vale compra, será entregue por meio de Woucher. Neste caso as compras deverão ser realizadas em uma única vez, sendo proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro.

14. PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração.

Não sendo reclamado neste período a pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

15. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) Consumidor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da apuração, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas à divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

16. DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal - REPCO.

17. RECLAMAÇÕES:

“As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser encaminhadas ao PROCON local”.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS :

18.1 No máximo de 08 dias antes das datas de apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens). O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até 8 dias da data da apuração da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008. No caso da promoção em tela, o comprovante de propriedade deverá ser efetuado através de notas fiscais de compra em nome da empresa.

18.2 Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento. Para tanto, basta preencher corretamente seus dados pessoais, endereço e responder a pergunta constante nos cupons;

18.3 Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão, diretores, funcionários e colaboradores da entidade promotora, bem como da empresa Santini Consultores Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora/mandatária, o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento;

18.4 Distribuição gratuita dos prêmios, sem ônus aos contemplados, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

18.5 Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento;

18.6 Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda;

18.7 Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, no envio da identidade e do CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$ 10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório”.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6-6533/2017.

REGULAMENTO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

EMPRESA PROMOTORA

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS REFAR

Endereço: AV. PRIMEIRO DE MARÇO, 3311 – Sala 02 – LIBERDADE – NOVO HAMBURGO/RS

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 18.464.470.0001.71

Nome da promoção: Receita de Felicidade

Telefone para contato: 051 3527-4984

E-mail para contato: financeiro@vidafarmacias.com.br

2. EMPRESAS ADERENTES:

ESTÃO RELACIONADAS NO ANEXO I QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE REGULAMENTO.

3. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

4. ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO:

Municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul e Paraná, conforme relação das empresas aderentes constantes no ANEXO I

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/10/2017 a 28/02/2018 às 20h.

6. DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO:

01/10/2017 a 16/03/2018.

8. PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

Mercadorias comercializadas pelas empresas aderentes nesta campanha do ramo de higiene pessoal e perfumaria. Estão excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

- Será destacado em todo material de divulgação da campanha, que contiver a mecânica promocional, a informação a cerca dos produtos que não poderão fazer parte da promoção conforme Artigo 10 e seus itens do Decreto 70.951/72

9. QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

Qtde. Desc. do prêmio Valor unitário (R$) Valor total (R$)
20 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 200,00 R$ 4.000,00
20 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 100,00 R$ 2.000,00
100 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 50,00 R$ 5.000,00
400 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 25,00 R$ 10.000,00
500 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 10,00 R$ 5.000,00
2800 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 5,00 R$ 14.000,00
10000 Vale-compras para utilização em mercadorias do estoque da empresa promotora da linha de Higiene e perfumaria a ser escolhido conforme critério estabelecido pelo contemplado R$ 1,00 R$ 10.000,00
Total de prêmios: 13.840 Valores (R$): 50.000,00

10. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO:

O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que durante o período de 01/10/2017 até às 20:00h do dia 28/02/2018, adquirirem mercadorias do ramo de higiene pessoal e perfumaria nas empresas aderentes a esta campanha, recebendo elementos raspáveis conforme critério abaixo:

*01 (um) elemento raspável a cada R$ 30,00* em produtos adquiridos do ramo de higiene pessoal e perfumaria independente de marca; Observação: Caso haja dentro do montante adquirido um ou mais produtos da marca própria Rede Vida Farmácia, o participante ganhará 01 (um) elemento raspável adicional.

(*)excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Observações:

a) As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos cupons quanto forem múltiplos de R$ 30,00, sendo desprezadas frações excedentes.

b) Os elementos raspáveis de participação serão entregues no ato da compra.

11. Forma de contemplação: Serão objetos da promoção, 600.000 (seiscentos mil) elementos raspáveis, durante o período de 01/10/2017 até às 20:00h do dia 28/02/2018.

Do universo total dos elementos raspáveis, 13840 (treze mil, oitocentos e quarenta) estarão contemplados na modalidade “Vale-brinde”.

11.2. Relação entre o número de vale-brindes a serem distribuídos e o de produtos colocados a venda: 1 prêmio a cada 435 elementos raspáveis.

11.3. Quantidade de série de vale-brindes que serão emitidos: SÉRIE ÚNICA.

11.4. Data de Expedição da Série Única: dia 01/10/2017.

11.5. Numeração dos Vale-brindes: Os vales brindes estarão aleatoriamente numerados dentro do universo da série 01 a 600.000

11.6. Condições que invalidam a participação na promoção ou a entrega do prêmio: Serão sumariamente desclassificadas transações que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.

11.6.1. A distribuição de todos os prêmios é gratuita não cabendo ônus aos contemplados, sendo proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro.

12. ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

Os prêmios não ficarão expostos em razão de suas naturezas.

13. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação do resultado da promoção (ganhadores) será feita no site da empresa promotora WWW.vidafarmacias.com.br ao final da promoção.

14. ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Se o vale-brinde estiver contemplado com um brinde o ganhador deverá efetivar a troca do prêmio na farmácia onde ele é efetivou a compra. O prêmio (vale-compra) será entregue na apresentação do vale-brinde, o qual ficará retido com a empresa promotora para fins de prestação de contas. O Vale-compra deverá ser utilizado em uma única compra.

15. PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo para o contemplado solicitar o prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias contados do encerramento da promoção. Não sendo reclamado neste período a pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

16. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de encerramento da Promoção, além do período vigente da Promoção, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado, a critério da empresa promotora, sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

17. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores da promoção e, persistindo-as deverão ser encaminhadas à REPCO/CAIXA.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS:

18.1. Antes do início da promoção, a empresa promotora fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens). No caso da promoção em tela, o comprovante de propriedade dos prêmios será feito por meio de depósito caucionado.

18.2. Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

18.3. O regulamento completo da presente promoção estará disponível por meio do site da empresa promotora www.vidafarmacias.com.br

18.6. Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

18.7. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 5-5634/2017.
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